Tema(s): Indenização por danos morais Estabelecimento indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido Imagens utilizadas em separação litigiosa do casal
Data de Publicação: 12/02/2024
Tema(s): Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos Direitos fundamentais de proteção à parentalidade Ausência de limite de idade da criança adotada Tema 782 da repercussão geral
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Tese de repercussão geral Princípio da monogamia Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 15/12/2020
Tema(s): Registro civil Transexualidade Pedido de alteração de prenome e de sexo Possibilidade Repercussão geral
Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Aposentadoria Inconstitucionalidade de previdência privada inferior para mulheres por conta de seu menor tempo de contribuição Tese de repercussão geral
Data de Publicação: 18/08/2020
Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva Repercussão geral
Data de Publicação: 13/08/2020
Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva Repercussão geral
Data de Publicação: 13/08/2020
Tema(s): Salário-maternidade Inconstitucionalidade da incidência previdenciária Repercussão geral
Data de Publicação: 05/08/2020
Tema(s): Direitos sobre a posse de bem público Permuta Aquisição de imóvel Repercussão no patrimônio comum
Data de Publicação: 05/07/2019
Tema(s): Recurso extraordinário Repercussão geral Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 20/02/2018