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Alimentos. Filho maior de idade. Exoneração ou redação da prestação alimentícia

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Filho maior de idade Exoneração ou redação da prestação alimentícia

Data de Publicação: 03/07/2018

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Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação

Data de Publicação: 24/02/2017

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Guarda compartilhada. Redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Redação

Data de Publicação: 10/11/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direito. Redação dada pela emenda constitucional 66/2010. Impugnação à justiça gratuita

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direito Redação dada pela emenda constitucional 66/2010 Impugnação à justiça gratuita

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010

Data de Publicação: 20/04/2016

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 30/03/2016

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Divórcio consensual. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 18/02/2016

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Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2012

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