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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Herança Jacente de Declaração de Herança Vacante.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança Jacente de Declaração de Herança Vacante

Data de Publicação: 01/07/2024

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Pedido de Antecipação de Tutela e Guarda. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pedido de Antecipação de Tutela e Guarda Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 25/06/2024

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Direito a Visitação Avoenga. Convivência Saudável com o Avô.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito a Visitação Avoenga Convivência Saudável com o Avô

Data de Publicação: 19/06/2024

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Pedido de Alvará Judicial. Bem Pertencente a Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pedido de Alvará Judicial Bem Pertencente a Menor

Data de Publicação: 18/06/2024

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Exoneração de Alimentos. Maioridade. Verba Alimentar.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exoneração de Alimentos Maioridade Verba Alimentar

Data de Publicação: 17/06/2024

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Criança e Adolescente. Adoção e Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Criança e Adolescente Adoção e Multiparentalidade

Data de Publicação: 17/06/2024

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Sobrepartilha. Partilha de Imóvel Posterior ao Divórcio. Omissão de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de Imóvel Posterior ao Divórcio Omissão de Escritura Pública

Data de Publicação: 05/06/2024

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Abandono Afetivo Paterno. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abandono Afetivo Paterno Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 04/06/2024

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Busca e Apreensão de Menor. Guarda Irregular.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Busca e Apreensão de Menor Guarda Irregular

Data de Publicação: 03/06/2024

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