Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Plano de Saúde Custeio de tratamento a criança autista Recomendação médica
Data de Publicação: 19/08/2021
Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Idosa pertencente ao grupo de risco Recomendação do CNJ Dignidade da pessoa humana Covid-19
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Prisão civil Recomendação do CNJ Suspensão da execução da ordem de prisão COVIID-19
Data de Publicação: 08/06/2020
Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança menor de 12 anos Situação que se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ COVID-19
Data de Publicação: 23/04/2020
Tema(s): Autorização de fertilização in vitro Recomendação médica Planejamento familiar
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 15/02/2012
Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança
Data de Publicação: 10/10/2011
Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico
Data de Publicação: 14/07/2011