Tema(s): Retificação de Registro Civil Patronímico Paterno Abandono Afetivo
Data de Publicação: 11/07/2024
Tema(s): Investigação de paternidade Reconhecimento de paternidade Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 20/12/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado
Data de Publicação: 28/02/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA positivo Inclusão do patronímico paterno no nome da investigante Pedido de supressão Impossibilidade
Data de Publicação: 19/09/2016
Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai na infância Justo motivo
Data de Publicação: 12/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno Direito do menor
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Registro civil Nome Alteração Supressão do patronímico paterno
Data de Publicação: 20/03/2015
Tema(s): Nome Alteração Supressão do patronímico paterno
Data de Publicação: 19/03/2015