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Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Execução de cédula de crédito bancário. Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. Proteção da entidade familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de cédula de crédito bancário Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo Proteção da entidade familiar

Data de Publicação: 02/05/2019

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Bem imóvel dado em garantia. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Bem imóvel dado em garantia Pequena propriedade rural Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/07/2017

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Ação anulatória. Antecipação da tutela. Ausênica dos requisitos. Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação anulatória Antecipação da tutela Ausênica dos requisitos Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 22/08/2016

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Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia. Embargos à execução. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível execução Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia Embargos à execução Bem de família

Data de Publicação: 03/05/2011

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Direito Civil. Origações. Espécies de contratos. Compra e venda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Origações Espécies de contratos Compra e venda

Data de Publicação: 30/11/2010

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Direito Civil. Obrigações. Espécies de contratos. Compra e venda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Obrigações Espécies de contratos Compra e venda

Data de Publicação: 22/11/2010

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