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CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS EM ABERTO. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. CABIMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): CIVIL PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL PARTILHA DE BENS EM ABERTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS CABIMENTO LIMINAR CONCEDIDA AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO

Data de Publicação: 11/03/2007

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DIREITO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DOS BENS COM DOAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL - HOMOLOGAÇÃO - ATO PERFEITO E ACABADO CARACTERIZADO NÃO CARACTERIZANDO SIMPLES PROMESSA - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE VARÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIREITO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DOS BENS COM DOAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL - HOMOLOGAÇÃO - ATO PERFEITO E ACABADO CARACTERIZADO NÃO CARACTERIZANDO SIMPLES PROMESSA - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE VARÃO

Data de Publicação: 11/03/2007

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CURATELA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CURATELA

Data de Publicação: 11/03/2007

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INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - ART. 1668 - IRMÃO - ORDEM DE MENÇÃO NÃO PREFERENCIAL OU EXCLUDENTE - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - ART 1668 - IRMÃO - ORDEM DE MENÇÃO NÃO PREFERENCIAL OU EXCLUDENTE - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525, INC. I, DO CPC.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ALIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 525, INC I, DO CPC

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA REVISÃO DE ALIMENTOS AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA

Data de Publicação: 11/03/2007

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE SE PROVAR QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. PRECEDENTES

Tribunal: STJ

Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PENHORA BEM DE FAMÍLIA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO DESNECESSIDADE DE SE PROVAR QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PRECEDENTES

Data de Publicação: 11/03/2007

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ADOÇÃO. DISSENSO DA MÃE. POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): ADOÇÃO DISSENSO DA MÃE POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Data de Publicação: 11/03/2007

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AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE. DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA. PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA PECÚLIO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA

Data de Publicação: 11/03/2007

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CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 22 DA LEI 11340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO

Data de Publicação: 11/03/2007

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