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Inventário. Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro Pós-Morto ao Autor da Herança

Data de Publicação: 03/07/2024

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Pedido de Redução de Verba Alimentar. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Redução de Verba Alimentar Alimentos Provisórios

Data de Publicação: 03/07/2024

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Medidas Protetivas Para Menor. Abuso Sexual Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas Para Menor Abuso Sexual Familiar

Data de Publicação: 02/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Averiguação de Paternidade em Cartório de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Averiguação de Paternidade em Cartório de Registro Civil

Data de Publicação: 01/07/2024

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Licença Maternidade Homoafetiva. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença Maternidade Homoafetiva União Homoafetiva

Data de Publicação: 28/06/2024

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Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor Tutela de Urgência

Data de Publicação: 28/06/2024

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Guarda Provisória dos Avós. Reintegração da Criança à Família.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Provisória dos Avós Reintegração da Criança à Família

Data de Publicação: 28/06/2024

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Alienação Parental. Insurgência da Genitora.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental Insurgência da Genitora

Data de Publicação: 28/06/2024

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Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

Data de Publicação: 27/06/2024

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