Tema(s): Apelação Cível União Estável Homoafetiva Conversão em Casamento
Data de Publicação: 25/05/2018
Tema(s): União estável Conversão em casamento Regime de bens Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão
Data de Publicação: 05/01/2017
Tema(s): Casamento homoafetivo Conversão em casamento Impugnação do representante do MP
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido de conversão em casamento
Data de Publicação: 05/08/2016
Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento Impossibilidade Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 11/04/2016
Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento
Data de Publicação: 07/10/2015
Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento
Data de Publicação: 07/10/2015
Tema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto
Data de Publicação: 17/02/2012
Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 15/02/2012
Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 15/12/2011