Tema(s): Incomunicabilidade dos Bens Antes da União Estável Sucessões
Data de Publicação: 22/07/2024
Tema(s): Escritura Pública Declaratória de União Estável Ação de Inventário
Data de Publicação: 13/06/2024
Tema(s): Cônjuge separado de fato por menos de 2 anos Herdeiro necessário Caracterização
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Família Sucessões Companheiro herdeiro necessário
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade anterior à abertura da sucessão
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem
Data de Publicação: 08/12/2023
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha
Data de Publicação: 28/09/2023
Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado
Data de Publicação: 14/06/2023
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação Possibilidade
Data de Publicação: 06/02/2023