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Apelação Cível. Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Data de Publicação: 18/04/2018

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Pedido de alteração de regime de bens. Indeferimento da inicial. Inconformismo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de alteração de regime de bens Indeferimento da inicial Inconformismo

Data de Publicação: 01/11/2016

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Casamento. Alteração de regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Procedimento de jusrisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Procedimento de jusrisdição voluntária Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 28/10/2016

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ITBI. Partilha de bens em alteração de regime de bens. Excesso de meação

Tribunal: TJSP

Tema(s): ITBI Partilha de bens em alteração de regime de bens Excesso de meação

Data de Publicação: 10/08/2016

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Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 05/08/2016

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Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Alteração de Regime de bens do casamento Efeitos

Data de Publicação: 18/11/2013

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 03/09/2012

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 01/02/2012

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Alteração de regime de bens. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Retroação possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração de regime de bens Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Retroação possível

Data de Publicação: 20/01/2010

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