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16484 resultados

Guarda Unilateral. Restrição de Visitas. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 27/06/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Presunção de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/06/2025

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Cumprimento de Testamento Particular. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/06/2025

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União Estável. Post Mortem. Relacionamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 26/06/2025

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Partilha Extrajudicial. Divórcio Consensual. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/06/2025

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Decretação de Divórcio. Concessão da Tutela Provisória.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 26/06/2025

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Inventário. Exclusão de Imóvel. Doação. Cláusula de Usufruto.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/06/2025

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Revisão de Alimentos. Ex-Cônjuge. Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/06/2025

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Filiação Materna Socioafetiva. Multiparentalidade. Inclusão em Registro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 25/06/2025

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Processo de Inventário. Inexistência de Outro Bem a Inventariar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/06/2025

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