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16597 resultados

União Estável. Partilha de Bem. Aquisição Durante o Matrimonio.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/07/2025

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Guarda Compartilhada. Menor Sob Guarda da Tia Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/07/2025

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Divórcio Consensual. Inclusão dos Filhos. Acordo de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 30/07/2025

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Inventário. Partilha Amigável. Quinhões Desiguais. Direitos Hereditários.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/07/2025

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Direito civil. Apelação. Testamento.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/07/2025

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Legado de crédito. Pedido de levantamento de valores. Medida excepcional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Legado

Data de Publicação: 29/07/2025

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 29/07/2025

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Ação de arbitramento e cobrança de aluguel. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Aluguel

Data de Publicação: 29/07/2025

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Direito real de habitação. Relativização e mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/07/2025

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Tomada de decisão apoiada. Prodigalidade. Curatela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/07/2025

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