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16180 resultados

Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Revisional de alimentos avoengos. Binômio necessidade/possibilidade. Pedido de redução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos avoengos Binômio necessidade/possibilidade Pedido de redução

Data de Publicação: 17/07/2018

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Penhora. Único bem. Residência familiar. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora Único bem Residência familiar Impenhorabilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Infância e juventude. Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Infância e juventude Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/07/2018

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Alimentos. Decisão estrangeira. Títulos judiciais com objetos diversos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Decisão estrangeira Títulos judiciais com objetos diversos

Data de Publicação: 17/07/2018

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Sucessões. Sobrepartilha. Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública

Data de Publicação: 17/07/2018

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Destituição de poder familiar. Multiparentalidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição de poder familiar Multiparentalidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/07/2018

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Sucessões. Anulação de testamento. Decadência

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessões Anulação de testamento Decadência

Data de Publicação: 17/07/2018

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Partilha de bens decretada por justiça estrangeira. Pedido de homologação. Direito internacional privado

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens decretada por justiça estrangeira Pedido de homologação Direito internacional privado

Data de Publicação: 16/07/2018

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