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Alvará judicial. Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus''. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus'' Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/06/2018

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Regime Legal Supletivo. Regime de Bens. Comunhão Parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime Legal Supletivo Regime de Bens Comunhão Parcial

Data de Publicação: 05/06/2018

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Pensão por morte de servidor destinado a filha. Restabelecimento após anulação de matrimônio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio

Data de Publicação: 05/06/2018

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Usucapião extraordinária. Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião extraordinária Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária

Data de Publicação: 05/06/2018

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Licença maternidade. Licença à adotante. Equiparação à licença à gestante

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença maternidade Licença à adotante Equiparação à licença à gestante

Data de Publicação: 05/06/2018

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Confirmação de Testamento. Inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Confirmação de Testamento Inventário

Data de Publicação: 05/06/2018

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Inventário. Nomeação de inventariante dativo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante dativo

Data de Publicação: 05/06/2018

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Pensão por morte. Direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte Direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente

Data de Publicação: 04/06/2018

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Interdição. Parente por afinidade. Parte legítima

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Interdição Parente por afinidade Parte legítima

Data de Publicação: 04/06/2018

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Plano de saúde. Indicação médica que comprova a necessidade/urgência da reprodução assistida. Fertilização in vitro

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Plano de saúde Indicação médica que comprova a necessidade/urgência da reprodução assistida Fertilização in vitro

Data de Publicação: 04/06/2018

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