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Apelação Cível. Petição de herança. Sentença Cassada .

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Petição de herança Sentença Cassada

Data de Publicação: 27/04/2018

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Recurso Especial . Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto Vidual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Sucessões Arrolamento de bens Usufruto Vidual

Data de Publicação: 27/04/2018

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Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação Cível. Ação anulatória de regime de casamento. Inventário.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de regime de casamento Inventário

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação Cível. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação cível . União estável . Reconhecimento de união estável post mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível União estável Reconhecimento de união estável post mortem

Data de Publicação: 26/04/2018

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Anulação. Doação inoficiosa . Sentença de procedência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação Doação inoficiosa Sentença de procedência

Data de Publicação: 26/04/2018

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Guarda Avoenga. Supremacia do Melhor Interessa da Criança

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Avoenga Supremacia do Melhor Interessa da Criança

Data de Publicação: 26/04/2018

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Reconhecimento de união estável post mortem.Concubinato. Família paralela.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortemConcubinato Família paralela

Data de Publicação: 26/04/2018

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Divórcio Litigioso. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 26/04/2018

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