Tema(s): Recurso extraordinário Repercussão geral Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 20/02/2018
Tema(s): Multa Negligência na educação do filho
Data de Publicação: 20/02/2018
Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar alimentos Ato ilícito Possibilidade Dano moral
Data de Publicação: 19/02/2018
Tema(s): Adoção Maior de 18 anos Flexibilidade
Data de Publicação: 19/02/2018
Tema(s): Direito de família Multiparentalidade Reconhecimento de dois vínculos paternos
Data de Publicação: 19/02/2018
Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade
Data de Publicação: 16/02/2018
Tema(s): Ação de inventário Venda do único bem do espólio antes da partilha pelo juiz de piso Medida excepcional
Data de Publicação: 16/02/2018
Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade demonstrados Deferimento
Data de Publicação: 16/02/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Pedidos de proibição de sair do país, suspensão de passaporte, suspensão de habilitação e constituição de capital Indeferimento
Data de Publicação: 15/02/2018
Tema(s): Partilha de bens Imóvel construído antes do casamento Ausência de direito à comunicação
Data de Publicação: 15/02/2018