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Interdição. Curatela compartilhada. Lei 13.146/2015

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Curatela compartilhada Lei 13146/2015

Data de Publicação: 07/08/2018

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Divórcio. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 07/08/2018

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Idoso em situação de vulnerabilidade social. Pedido incidental de curatela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Idoso em situação de vulnerabilidade social Pedido incidental de curatela

Data de Publicação: 07/08/2018

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Decisão primeira instância. Tutela e curatela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela

Data de Publicação: 07/08/2018

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Decisão primeira instância. Tutela e curatela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela

Data de Publicação: 07/08/2018

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Decisão primeira instância. Tutela e curatela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela

Data de Publicação: 07/08/2018

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Divórcio. Regime da comunhão universal. Créditos trabalhistas. Inexistência de previsão no pacto antenupcial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal Créditos trabalhistas Inexistência de previsão no pacto antenupcial

Data de Publicação: 06/08/2018

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Nulidade de doação inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso

Data de Publicação: 06/08/2018

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Adoção. Melhor interesse da criança. Possibilidade da adoção intuitu personae

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Possibilidade da adoção intuitu personae

Data de Publicação: 06/08/2018

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Obrigação de fazer. Matrícula em creche. Princípio da isonomia

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Obrigação de fazer Matrícula em creche Princípio da isonomia

Data de Publicação: 06/08/2018

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