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Ação reivindicatória .Pedidos de partilha. Ausência de interesse processual . Inadequação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Pedidos de partilha Ausência de interesse processual Inadequação

Data de Publicação: 25/04/2018

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Mandado de segurança. Licença maternidade. União estável homoafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade União estável homoafetiva

Data de Publicação: 24/04/2018

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Ação de modificação de guarda. Direito de visitas da avó. Indícios de alienação parental.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Direito de visitas da avó Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 24/04/2018

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Recurso Especial. Sucessão. Casamento e união estável. Ação de anulação de Adoção.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Sucessão Casamento e união estável Ação de anulação de Adoção

Data de Publicação: 24/04/2018

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Recurso especial. Adoção unilateral. Revogação. Possibilidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Adoção unilateral Revogação Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2018

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Ação Negatória de Paternidade. Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/04/2018

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Manutenção do nome de casada. Faculdade de quem adotou o nome

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Manutenção do nome de casada Faculdade de quem adotou o nome

Data de Publicação: 24/04/2018

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Apelação. Habilitação para adoção . Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Habilitação para adoção Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa

Data de Publicação: 24/04/2018

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Apelação Cível .Escritura pública de união estável .Regime de separação de bens com efeito retroativo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Escritura pública de união estável Regime de separação de bens com efeito retroativo

Data de Publicação: 23/04/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente .Habilitação como herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Habilitação como herdeiro

Data de Publicação: 23/04/2018

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