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17938 resultados

Interdição. Curatela. Doenças físicas e limitações motoras severas . Capacidade civil cognitiva preservada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): curatela

Data de Publicação: 26/06/2026

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Cobrança de aluguel de coproprietário de imóvel partilhado em divórcio consensual. Imóvel usado como moradia pela ex-cônjuge e pelos filhos. Afastada a cobrança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Imóvel comum

Data de Publicação: 25/06/2026

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Inventário. União Estável Post Mortem. Reconhecimento Incidental. Ilegitimidade do Credor.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/06/2026

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Usucapião ordinária com pedido subsidiário de usucapião familiar. Pedido de suspensão de atos expropriatórios em execução de alimentos. Ausência dos requisitos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 25/06/2026

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Execução de alimentos. Mandado de prisão civil revogado. Adimplemento parcial do débito.Restabelecimento da prisão.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/06/2026

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Filiação Socioafetiva. Petição de Herança. Anulação de Inventário com Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/06/2026

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Proteção da Criança. Suspensão de Devolução de Menor. Alegação de Alienação e Violência Parental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Proteção à Criança

Data de Publicação: 24/06/2026

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Ação declaratória de nulidade de testamento público. Incapacidade da testadora. Incompetência territorial da tabeliã. Manutenção do testamento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/06/2026

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Companheiro supérstite. Herdeiro necessário. Testamento anterior à retomada da convivência. Partilha homologada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 24/06/2026

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Ação de guarda. Determinação judicial de acompanhamento psicológico individual e terapêutico familiar compulsórios . Ausência de amparo legal específico.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/06/2026

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