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17649 resultados

Negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Vínculo socioafetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 13/04/2026

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Ação de regulamentação de visitas. Direito de convivência da menor coma bisavó, e familiares maternos. Concedida para visitas quinzenais.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Regulamentação de Visita

Data de Publicação: 13/04/2026

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Uso indevido da imagem de criança em rede social. Indenização por dano moral.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Direito à imagem da criança

Data de Publicação: 13/04/2026

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Abandono Afetivo. Indenização de Danos Morais. Irresponsabilidade Civil do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/04/2026

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Inventário. Insuficiência Patrimonial do Espólio. Partilha Negativa.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/04/2026

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Alimentos entre cônjuges. Casamento contraído com idade madura e de curta duração. Ausência de comprovação de dependência econômica.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/04/2026

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Partilha de Bem Imóvel. Prescrição Afastada. Alienação Judicial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 10/04/2026

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Guarda Provisória. Busca e Apreensão de Menor. Guarda aos Avós Maternos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/04/2026

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de anulação de registro civil. Presença de vínculo afetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/04/2026

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Divórcio Litigioso. Post Mortem. Falecimento da Autora no Curso da Lide.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 09/04/2026

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