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17681 resultados

Abandono afetivo. Supressão do sobrenome paterno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 24/04/2026

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Ação de Inventário. Partilha no Regime de Comunhão Universal de Bens. Sucessão Legítima.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/04/2026

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Destituição do poder familiar. Suspensão. Negligência parental.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Poder Familiar

Data de Publicação: 24/04/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Desequilíbrio Econômicos.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 23/04/2026

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União Estável. Separação Legal de Bens. Esforço Comum na Meação.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 23/04/2026

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Remoção de inventariante. Medida excepcional . Sonegação ou ocultação de bens. Ausência de dolo.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/04/2026

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Pedido de guarda unilateral. Guarda compartilhada definida. Lar paterno como referência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/04/2026

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Herança jacente. Exclusão de herdeiros colaterais não habilitados. Reserva de valores

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 23/04/2026

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Doação inoficiosa. Insuficiência de provas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 22/04/2026

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Testamento Particular. Legítima dos Herdeiros Necessários. Parte Disponível.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 22/04/2026

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