Exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo. Alegação de comprovação de justo motivo pelo Ministério Público. Ausência de vínculo afetivo. Falta de prejuízo a terceiro e à segurança jurídica.
Divórcio. Pedido de anulação de casamento. Alegação de existência de erro essencial quanto à pessoa do cônjuge e na omissão quanto à existência de moléstia grave.
Nulidade de doação de bem imóvel feita pela mãe à filha. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse processual do suposto companheiro da falecida. União estável não reconhecida.
Alimentos avoengos. Omissão do genitor. Responsabilidade subsidiária e complementar. Situação de vulnerabilidade da avó paterna. Suspensão da obrigação.
Remoção de inventariante. Alegação de contradição entre decisões sobre a retenção de aluguéis e má-gestão. Inexistência de prova de dolo específico ou má-fé.
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