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18136 resultados

Testamento particular. Alegação de afronta à legítima dos herdeiros necessários. Ausência de nulidade formal. Capacidade testamentária presumida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/08/2026

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Partilha de bens. Necessidade de via própria.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 27/08/2026

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Anulação de Inventário. Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/08/2026

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Remoção de inventariante. Alegação de de distribuição desigual de bens móveis e joias sem autorização judicial, e de movimentações bancárias indevidas após o óbito da autora da herança. Medida excepcional.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/08/2026

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Ação de Divórcio. Guarda de Animal de Estimação. Família Multiespécie

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 26/08/2026

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Abandono afetivo. Ação de retificação de registro civil. Exclusão de sobrenome paterno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 26/08/2026

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Caducidade de Testamento. Inventário. Alienação de Imóvel. Único Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 26/08/2026

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Suspensão de conta em rede social. Usuária menor de 13 anos. Violação aos termos de uso da plataforma. Exercício regular de direito. Ausência de falha na prestação do serviço.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Digital

Data de Publicação: 25/08/2026

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Alimentos compensatórios. Uso exclusivo do bem comum. Aluguel presumido.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/08/2026

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Alimentos. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/08/2026

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