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17554 resultados

Alteração de regime de bens entre cônjuges. Ausência de partilha de bens do matrimônio anterior. Regime de separação obrigatória.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Casamento

Data de Publicação: 23/03/2026

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Adoção de pessoa maior. Adotanda convive com apelante e o de cujus desde dois anos. Comprovação de vínculo afetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 23/03/2026

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Pedido de Curatela. Pessoa Idosa. Mal de Parkinson e Comorbidades.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 23/03/2026

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Alienação Parental. Depoimento de Menor. Afastamento Familiar da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 23/03/2026

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Majoração de alimentos. Criança diagnosticada com TEA. Aumento dos gastos com o tratamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/03/2026

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Petição Herança. Inventário e Partilha. Herdeiros na Linha Colateral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 20/03/2026

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Infidelidade conjugal. Danos morais. Ausência de repercussão pública.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 20/03/2026

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Exame de DNA. Investigação de Paternidade. Reparação de Danos Materiais e Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/03/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária dos Avós. Investigação de Condição Financeira do Genitor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/03/2026

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Dependência Econômica Presumida.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/03/2026

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