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17950 resultados

Modificação do regime de bens. Comunhão universal para comunhão parcial. Suspensão por prejudicialidade externa. Ação de reconhecimento de paternidade ajuizada por supostos filhos unilaterais.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 03/07/2026

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Guarda judicial da menor. Criança integrada à família substituta.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 03/07/2026

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Reconhecimento de união estável "post mortem". Homologação parcial de acordo. Uniões estáveis sucessivas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 02/07/2026

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Inventário negativo. Necessidade de comprovação de que o de cujus não deixou nbens. Regularização da situação jurídica do espólio. Não provimento do recurso.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/07/2026

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Prisão civil por dívida alimentar e condições de custódia. Habeas corpus conhecido parcialmente. Pedido de prisão civil domiciliar negado. Preservação das garantias mínimas anteriormente asseguradas.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 02/07/2026

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Paternidade socioafetiva. Reconhecimento post mortem. Testamento beneficiando somente o filhos legítimos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/07/2026

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Inércia do inventariante. Extinção do processo de inventário. Prevalência da regra geral de substituição do inventariante. Sentença anulada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/07/2026

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Divórcio litigioso. Pedido de modificação de guarda. Partilha de bens. Esforço comum não comprovado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Guarda Partilha de bens

Data de Publicação: 01/07/2026

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Responsabilidade civil por abandono afetivo. Prescrição . Prazo trienal. Termo inicial. Maioridade. Teoria da actio nata . Ausência de distinguishing.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 01/07/2026

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Renúncia da herança por herdeira endividada. Aceitação da herança pelas credoras, em substituição à herdeira renunciante. Impossibilidade de alienação judicial de bem do espólio antes da partilha .

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/07/2026

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