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15413 resultados

Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Tutela de Evidência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de Bens Tutela de Evidência

Data de Publicação: 21/08/2024

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Comprovação de União Estável. Prova Testemunhal.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Comprovação de União Estável Prova Testemunhal

Data de Publicação: 21/08/2024

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Pensão por Morte. Pagamentos Atrasados. Concessão de Alimentos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Pensão por Morte Pagamentos Atrasados Concessão de Alimentos

Data de Publicação: 21/08/2024

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Deserdação. Herança. Testador e suas Disposições.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Herança Testador e suas Disposições

Data de Publicação: 21/08/2024

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Casal Homoafetivo. Adoção. Constituição Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casal Homoafetivo Adoção Constituição Familiar

Data de Publicação: 20/08/2024

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Ação Anulatória de Testamento. Escritura Pública de Imóvel.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação Anulatória de Testamento Escritura Pública de Imóvel

Data de Publicação: 20/08/2024

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Concubinato. Inventário. Meação de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Concubinato Inventário Meação de Bens

Data de Publicação: 20/08/2024

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Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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Regulação de Visitas. Convivência Paterna. Suspensão.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Regulação de Visitas Convivência Paterna Suspensão

Data de Publicação: 20/08/2024

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