Inventário. Regime de comunhão universal. Verbas de PDV. Titularidade exclusiva do cônjuge sobrevivente. Responsabilidade patrimonial solidária por dívidas do espólio. Passivo tributário pendente.
Remoção de inventariante. Necessidade de incidente próprio. Ausência de elementos suficientes que demonstrem, de forma inequívoca, a subsunção dos fatos às hipóteses legais que autorizam a remoção do inventariante.
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.
