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Declinação da competência .Inventário. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declinação da competência Inventário Cabimento

Data de Publicação: 29/08/2019

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Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material

Data de Publicação: 28/08/2019

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Herdeiros assistidos por procuradores diferentes. Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial. Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros assistidos por procuradores diferentes Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Data de Publicação: 28/08/2019

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Fixação dos alimentos provisórios. Redução. Adequação ao Binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Fixação dos alimentos provisórios Redução Adequação ao Binômio alimentar

Data de Publicação: 28/08/2019

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Alimentos provisórios. Fixação. Observância do binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Observância do binômio alimentar

Data de Publicação: 28/08/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos provisórios. Majoração do valor arbitrado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos provisórios Majoração do valor arbitrado

Data de Publicação: 28/08/2019

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Divórcio litigioso. Guarda menor. Alimentos. Redução do quantum

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Guarda menor Alimentos Redução do quantum

Data de Publicação: 28/08/2019

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Execução de alimentos. Adimplemento parcial. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Adimplemento parcial Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 28/08/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação de pensionamento. Provido

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação de pensionamento Provido

Data de Publicação: 28/08/2019

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