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Expulsão de estrangeiro. Hipóteses de excludentes. Filho brasileiro. Dependência econômica e socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Expulsão de estrangeiro Hipóteses de excludentes Filho brasileiro Dependência econômica e socioafetiva

Data de Publicação: 04/06/2020

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Plano de saúde. Garantia de tratamento especializado. Criança Autista

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Garantia de tratamento especializado Criança Autista

Data de Publicação: 04/06/2020

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Construtora deverá indenizar casal. Atraso na entrega do imóvel. Moradia. Nulidade da cláusula contratual

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Construtora deverá indenizar casal Atraso na entrega do imóvel Moradia Nulidade da cláusula contratual

Data de Publicação: 04/06/2020

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Escola. Redução de mensalidades em 25%. COVID-19

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escola Redução de mensalidades em 25% COVID-19

Data de Publicação: 04/06/2020

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Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão

Data de Publicação: 03/06/2020

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Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício

Data de Publicação: 03/06/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública

Data de Publicação: 03/06/2020

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Idosos e portadores de doença grave. Preferência em precatório alimentar. Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Idosos e portadores de doença grave Preferência em precatório alimentar Aplicação em casos de dívidas estatais de natureza alimentar

Data de Publicação: 03/06/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Concessão de alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Concessão de alimentos

Data de Publicação: 03/06/2020

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Violência doméstica. Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais. Indenização paga por ex-marido. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência doméstica Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais Indenização paga por ex-marido Danos morais

Data de Publicação: 02/06/2020

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