Tema(s): Inclusão de lactantes no grupo de risco Afastamentos das atividades laborativas presenciais COVID-19
Data de Publicação: 13/10/2020
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Data de Publicação: 13/10/2020
Tema(s): Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual Diversos adiamentos de aulas Restituição de cheques e valor descontado indevidamente
Data de Publicação: 12/10/2020
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Data de Publicação: 12/10/2020
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Data de Publicação: 09/10/2020
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Data de Publicação: 09/10/2020
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Data de Publicação: 08/10/2020
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge
Data de Publicação: 08/10/2020
Tema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Data de Publicação: 08/10/2020
Tema(s): Crime de extorsão Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento Condenação
Data de Publicação: 07/10/2020