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Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condições

Tribunal: TJAP

Tema(s): Direito de família Guarda compartilhada Alteração da condições

Data de Publicação: 24/05/2020

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Sucessão. Nulidade de testamento público. Propriedade que não pertence a testador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Nulidade de testamento público Propriedade que não pertence a testador

Data de Publicação: 24/05/2020

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Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS

Data de Publicação: 24/05/2020

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Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJDF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Inventário. Registro de testamento público. Ausência de apreciação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Registro de testamento público Ausência de apreciação

Data de Publicação: 24/05/2020

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Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. Pandemia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Analise de benefício assistencial Suspensão de perícias médicas Previdenciário Pandemia

Data de Publicação: 22/05/2020

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Exames laboratoriais. Gestante. Falso positivo para DST. Lesões extrapatrimoniais. Danos morais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exames laboratoriais Gestante Falso positivo para DST Lesões extrapatrimoniais Danos morais

Data de Publicação: 22/05/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2020

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Suspensão da cobrança de seguro viagem. Casal de idosos. Viagem programada que não ocorreu por motivos de saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suspensão da cobrança de seguro viagem Casal de idosos Viagem programada que não ocorreu por motivos de saúde

Data de Publicação: 21/05/2020

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Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas paternas Multa diária em caso de descumprimento COVID-19

Data de Publicação: 21/05/2020

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