Tema(s): Guarda compartilhada de animal de estimação Competência de Vara de Família para julgar Competência material e territorial
Data de Publicação: 16/12/2020
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Lei Maria da Penha Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual
Data de Publicação: 16/12/2020
Tema(s): Anulação de ato jurídico Revogação Ilegitimidade do curador Interdição posterior ao testamento Ato personalíssimo
Data de Publicação: 15/12/2020
Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada
Data de Publicação: 15/12/2020
Tema(s): Tese de repercussão geral Princípio da monogamia Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 14/12/2020
Tema(s): Nulidade testamento Objeto impossível Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento Falta de anuência dos demais condôminos
Data de Publicação: 14/12/2020
Tema(s): Direito à saúde Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida Jovem com neuropatia genética Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Pais que perderam filho em incêndio Boate Responsabilidade Civil
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Lactante mantida em atividade insalubre Ambiente insalubre em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas Indenização
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Flexibilização de dias de visita paterna Pai que trabalha em regime de escala Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 12/12/2020