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Empréstimo consignado. Impenhorável se necessário à sobrevivência. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Empréstimo consignado Impenhorável se necessário à sobrevivência Exceção

Data de Publicação: 28/05/2020

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Pretensão de anular pacto antenupcial. Prazo. Decadência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pretensão de anular pacto antenupcial Prazo Decadência

Data de Publicação: 28/05/2020

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Reforma em apartamento. Limite de dois funcionários. Decisão para evitar a disseminação do coronavírus

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reforma em apartamento Limite de dois funcionários Decisão para evitar a disseminação do coronavírus

Data de Publicação: 28/05/2020

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Despejo de condôminos. Comportamento antissocial na pandemia. COVID-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Despejo de condôminos Comportamento antissocial na pandemia COVID-19

Data de Publicação: 27/05/2020

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Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Saque indevido de herdeiros Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente Legitimidade do espólio Não ocorrência

Data de Publicação: 27/05/2020

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Alvará judicial. Levantamento de valor residual junto ao INSS. Concordância de todos os herdeiros. Documento particular. Validade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valor residual junto ao INSS Concordância de todos os herdeiros Documento particular Validade

Data de Publicação: 27/05/2020

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Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Tribunal: TJMT

Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial

Data de Publicação: 26/05/2020

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Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão alimentícia Penhora do auxílio emergencial Caráter salarial Possibilidade Pandemia

Data de Publicação: 26/05/2020

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Gestante. Acompanhante no parto durante a pandemia. Proibição para evitar aglomeração de pessoas. Autorização. COVID-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Gestante Acompanhante no parto durante a pandemia Proibição para evitar aglomeração de pessoas Autorização COVID-19

Data de Publicação: 26/05/2020

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Testamento posterior. Cláusula que revogou o testamento. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Testamento posterior Cláusula que revogou o testamento Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 26/05/2020

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