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Inventário. Valor depositado correspondente a VGBL. Saldo não equiparado à herança. Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Valor depositado correspondente a VGBL Saldo não equiparado à herança Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira

Data de Publicação: 11/05/2020

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Conflito negativo de competência. Ação de alimentos e de exoneração de alimentos. Conexão. Inexistência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de alimentos e de exoneração de alimentos Conexão Inexistência

Data de Publicação: 10/05/2020

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Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura. Prosseguimento do feito no juízo primevo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Existência de outros bens Extinção prematura Prosseguimento do feito no juízo primevo

Data de Publicação: 10/05/2020

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ADI 5.543. Voto Ministro Edson Fachin. Restrição de doação de sangue por homossexuais. Inconstitucionalidade

Tribunal: STF

Tema(s): ADI 5543 Voto Ministro Edson Fachin Restrição de doação de sangue por homossexuais Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 10/05/2020

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ITCMD. Bens imóveis. Competência tributária. Local em que for escolhido para lavrar a escritura

Tribunal: TJGO

Tema(s): ITCMD Bens imóveis Competência tributária Local em que for escolhido para lavrar a escritura

Data de Publicação: 08/05/2020

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Liberação de FGTS. Estado de calamidade pública. Pandemia. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TRT15

Tema(s): Liberação de FGTS Estado de calamidade pública Pandemia Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/05/2020

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Reserva de meação da cônjuge. Direito pré-existente da herança. Provido

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reserva de meação da cônjuge Direito pré-existente da herança Provido

Data de Publicação: 08/05/2020

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Medida socioeducativa de internação. ECA. Superlotação. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida socioeducativa de internação ECA Superlotação Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/05/2020

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União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Inventário extrajudicial Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo

Data de Publicação: 07/05/2020

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