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Relação Homoafetiva. Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Fixação de Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Relação Homoafetiva Dissolução da União Estável

Data de Publicação: 24/09/2025

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Ação de Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/09/2025

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União Estável. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 23/09/2025

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Ação de Alimentos Avoengos. Majoração da Pensão Alimentícia. Melhora Financeira da Avó Paterna.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de Alimentos Avoengos

Data de Publicação: 23/09/2025

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Exposição de imagem de recém-nascida em Rede Social. Sem Autorização dos Pais. Reparação de Danos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Exposição de Crianças em Redes Sociais

Data de Publicação: 23/09/2025

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Antecipação de Herança. Anulação da Doação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Antecipação de Herança

Data de Publicação: 23/09/2025

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Alienação Parental. Desavenças entre o Casal. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 23/09/2025

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Testamento Particular. Invalidade. Testemunha Impedida.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 22/09/2025

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Alimentos Provisórios. Capacidade do Alimentante. Redução do Valor Fixado.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/09/2025

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Ação de Curatela. Nomeação de Curador. Preferência Legal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 22/09/2025

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