Tema(s): Civil Sucessão Testamento
Data de Publicação: 05/11/2009
Tema(s): Embargos infringentes Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais Procedência
Data de Publicação: 04/11/2009
Tema(s): Informativo 411 do STJ Negatória Paternidade Vínculo Socio-afetivo
Data de Publicação: 23/10/2009
Tema(s): Informativo 411 do STJ Alteração Prenome Designativo Sexo
Data de Publicação: 23/10/2009
Tema(s): Informativo 411 do STJ União estável Bem imóvel Partilha
Data de Publicação: 23/10/2009
Tema(s): Informativo 411 Ação popular Anulação Testamento
Data de Publicação: 23/10/2009
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos
Data de Publicação: 22/10/2009
Tema(s): Informativo 410 do STJ União estável Dissolução Alimentos Menor Inventário Adiantamento
Data de Publicação: 15/10/2009
Tema(s): Informativo 410 do STJ Bem de família Imóvel em construção
Data de Publicação: 15/10/2009
Tema(s): Informativo 410 do STJ Pensão acidentária Época Fato gerador
Data de Publicação: 15/10/2009