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15715 resultados

Apelação Cível. Habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 18/06/2013

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Agravo de instrumento. Alegada prática de aienação parental. Necessidade de acompanhamento psicológico

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de instrumento Alegada prática de aienação parental Necessidade de acompanhamento psicológico

Data de Publicação: 18/06/2013

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Conversão união estável em casamento. Casal homoafetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Conversão união estável em casamento Casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/06/2013

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Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento. Vício de consentimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Registro de nascimento Vício de consentimento

Data de Publicação: 17/06/2013

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Agravo de Instrumento. Sucessões. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessões Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/06/2013

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Apelação Cível. Registro Civil. Patronímico do padrasto

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Patronímico do padrasto

Data de Publicação: 17/06/2013

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Apelação Cível. Ação de sobrepartilha de bens. União estável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação de sobrepartilha de bens União estável

Data de Publicação: 17/06/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios devidos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos compensatórios devidos

Data de Publicação: 17/06/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos compensatórios Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Irrevogabilidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Irrevogabilidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 14/06/2013

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