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Execução de alimentos. Alimentos definitivos fixados em montante inferior aos provisórios. Prisão do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos definitivos fixados em montante inferior aos provisórios Prisão do alimentante

Data de Publicação: 04/12/2013

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Ação negatória de paternidade. Demanda anterior. Relativização da coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Demanda anterior Relativização da coisa julgada

Data de Publicação: 03/12/2013

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Alimentos provisórios. Exoneração. Princípio da proporcionalidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Exoneração Princípio da proporcionalidade

Data de Publicação: 03/12/2013

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Afeto valor jurídico. União estável homoafetiva. Realidade social

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Afeto valor jurídico União estável homoafetiva Realidade social

Data de Publicação: 03/12/2013

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Ação de destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo. Crianças recolhidas a instituição

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono material e afetivo Crianças recolhidas a instituição

Data de Publicação: 03/12/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Honorários

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Honorários

Data de Publicação: 03/12/2013

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Constitucional. Civil. Conversão da união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Constitucional Civil Conversão da união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 02/12/2013

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Convivência familiar avós. Interesse do menor. Absoluta prioridade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência familiar avós Interesse do menor Absoluta prioridade

Data de Publicação: 02/12/2013

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Exoneração de alimentos. Art. 1.708 do CCB. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Art 1708 do CCB Ausência de comprovação

Data de Publicação: 02/12/2013

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Destituição da autoridade parental. Abandono. Art. 1.638, II do CCB/2002

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Abandono Art 1638, II do CCB/2002

Data de Publicação: 02/12/2013

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