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Data de Publicação: 18/08/2009
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Data de Publicação: 12/08/2009
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Data de Publicação: 10/08/2009
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Data de Publicação: 07/08/2009
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Data de Publicação: 06/08/2009
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Data de Publicação: 06/08/2009
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Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Inaplicabilidade do artigo 745-A
Data de Publicação: 10/07/2009
Tema(s): Informativo 400 do STJ ECA Custas Justo impedimento
Data de Publicação: 06/07/2009