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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 20/01/2014

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Família. Código Civil de 1916. Direito das obrigações. Regime de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Código Civil de 1916 Direito das obrigações Regime de bens

Data de Publicação: 20/01/2014

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Investigação de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 20/01/2014

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Declaratória de paternidade. Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Declaratória de paternidade Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil

Data de Publicação: 19/01/2014

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Alimentos compensatórios. Reequilíbrio econômico. Padrão social ostentado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Reequilíbrio econômico Padrão social ostentado

Data de Publicação: 19/01/2014

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Homoafetividade. Direitos e garantias fundamentais

Tribunal: STJ

Tema(s): Homoafetividade Direitos e garantias fundamentais

Data de Publicação: 19/01/2014

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Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana Preservação da integridade da mulher

Data de Publicação: 19/01/2014

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Família anaparental. Afetividade. Configuração familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Família anaparental Afetividade Configuração familiar

Data de Publicação: 19/01/2014

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Apelação Cível. Restituição de menor ao País de origem. Convenção de Haia de 1980

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Restituição de menor ao País de origem Convenção de Haia de 1980

Data de Publicação: 16/01/2014

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Direito Civil. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual Alteração do prenome

Data de Publicação: 16/01/2014

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