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Partilha de bens. Bem doado. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Bem doado Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/10/2013

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Direito de Família. Negatória de paternidade com anulatória de Registro. Socioafetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade com anulatória de Registro Socioafetividade

Data de Publicação: 24/10/2013

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União estável. Pressupostos. Affectio Maritalis

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Pressupostos Affectio Maritalis

Data de Publicação: 24/10/2013

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Alimentos. Salário mínimo. Fixação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Salário mínimo Fixação

Data de Publicação: 24/10/2013

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Partilha empréstimo pessoal contraída exclusivamente em nome do companheiro. Dívidas

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha empréstimo pessoal contraída exclusivamente em nome do companheiro Dívidas

Data de Publicação: 24/10/2013

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Pedido de adoção. Relação afetiva. Cuidado

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção Relação afetiva Cuidado

Data de Publicação: 23/10/2013

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Negatória de paternidade. Filiação. Socioafetividade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação Socioafetividade

Data de Publicação: 23/10/2013

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Adoção. Flexibilização do rigor processual. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Flexibilização do rigor processual Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/10/2013

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Estatuto da Criança e do adolescente. Adoção. Lei 12.010/2009

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Estatuto da Criança e do adolescente Adoção Lei 12010/2009

Data de Publicação: 22/10/2013

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Direito de Família. União estável. Definição da natureza jurídica da ação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Definição da natureza jurídica da ação

Data de Publicação: 22/10/2013

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