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16205 resultados

Alteração de regime de bens do casamento. Relativização da imutabilidade do regime de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de regime de bens do casamento Relativização da imutabilidade do regime de bens

Data de Publicação: 01/12/2013

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Família. Filiação. Ações de estado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Filiação Ações de estado

Data de Publicação: 01/12/2013

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Socioafetividade. Prevalência. Afeto como valor jurídico

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Prevalência Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 01/12/2013

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Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Disregard

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Disregard

Data de Publicação: 01/12/2013

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Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Fim da separação judicial Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 01/12/2013

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Adoção homoafetiva. Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção homoafetiva Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente Vedação à discriminação

Data de Publicação: 28/11/2013

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Responsabilidade Civil. Reparação de danos morais. Não comparecimento do réu

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade Civil Reparação de danos morais Não comparecimento do réu

Data de Publicação: 28/11/2013

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Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2013

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Tutela. Art. 1.750 do CCB/2002. Alienação de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Tutela Art 1750 do CCB/2002 Alienação de bens

Data de Publicação: 28/11/2013

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Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessórioInventário Pedido de habilitação de terceiro

Data de Publicação: 27/11/2013

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