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15717 resultados

Direito processual civil. Direito de Família. Anulação de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito processual civil Direito de Família Anulação de casamento

Data de Publicação: 20/06/2013

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Apelação Cível. Adoção. Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Adoção Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes

Data de Publicação: 20/06/2013

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Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parental

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas Oferta de alimentos Alienação parental

Data de Publicação: 20/06/2013

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Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Exumação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Exumação

Data de Publicação: 20/06/2013

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Processo Civil. Direito de Família. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processo Civil Direito de Família Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 20/06/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora do FGTS

Data de Publicação: 20/06/2013

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Direito Civil. Família. Anulação de Registro de Nascimento. Interesse maior da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Anulação de Registro de Nascimento Interesse maior da criança

Data de Publicação: 20/06/2013

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. União homoafetiva. Adoção unilateral

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial União homoafetiva Adoção unilateral

Data de Publicação: 20/06/2013

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio

Data de Publicação: 20/06/2013

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Processual Civil. Recurso Especial. União estável homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Recurso Especial União estável homoafetiva

Data de Publicação: 20/06/2013

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