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16205 resultados

União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 08/01/2014

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Famílias mosaico. Convivência familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Famílias mosaico Convivência familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 18/12/2013

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Homoafetividade. Pensão por morte. Imperativo constitucional

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Homoafetividade Pensão por morte Imperativo constitucional

Data de Publicação: 18/12/2013

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Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação de manutenção de posse de imóvel herdado Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Data de Publicação: 18/12/2013

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Viagem internacional. Criança acompanhada somente da genitora. Simples autorização do genitor

Tribunal: STJ

Tema(s): Viagem internacional Criança acompanhada somente da genitora Simples autorização do genitor

Data de Publicação: 18/12/2013

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Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Data de Publicação: 18/12/2013

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Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens

Data de Publicação: 17/12/2013

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2013

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Sucessões e processual civil. Colação. Dispensa. Aferição do excesso

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões e processual civil Colação Dispensa Aferição do excesso

Data de Publicação: 17/12/2013

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Requisitos

Data de Publicação: 17/12/2013

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