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16791 resultados

Registro civil. Maioridade. Nome

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Registro civil Maioridade Nome

Data de Publicação: 12/08/2016

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Princípio da imutabilidade do registro civil. Possibilidade em situações excepcionais

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Princípio da imutabilidade do registro civil Possibilidade em situações excepcionais

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nome. Grafia diversa. Retificação de registro. Possibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Nome Grafia diversa Retificação de registro Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Situação excepcional

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do prenome Situação excepcional

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento público. Nulidade. Direito alheio em nome próprio. Vedação legal

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Testamento público Nulidade Direito alheio em nome próprio Vedação legal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Inventário. Avaliação. Bens doados em testamento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Inventário Avaliação Bens doados em testamento

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Tutela Antecipada. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Nulidade de testamento Tutela Antecipada Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Doação. Inoficiosidade. Legítima dos herdeiros

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Doação Inoficiosidade Legítima dos herdeiros

Data de Publicação: 12/08/2016

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Alienação parental. Interferência na formação psicológica do menor. Óbices à convivência paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Interferência na formação psicológica do menor Óbices à convivência paterna

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação de interdição. Lei 13.146/15. Extinção sem apreciação do mérito. Descabimento. Perícia imprescindível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de interdição Lei 13146/15 Extinção sem apreciação do mérito Descabimento Perícia imprescindível

Data de Publicação: 11/08/2016

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