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15839 resultados

Direito real de habitação. Fixação de locativos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real de habitação Fixação de locativos Impossibilidade

Data de Publicação: 13/08/2015

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Divórcio. Regime de bens. Súmula nº 377 do STF. Inclusão na partilha de bem imóvel

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Regime de bens Súmula nº 377 do STF Inclusão na partilha de bem imóvel

Data de Publicação: 12/08/2015

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Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime da separação convencional de bens Cônjuge Herdeiro necessário

Data de Publicação: 12/08/2015

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Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Provimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Lei 13058/2014 Provimento

Data de Publicação: 12/08/2015

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Lei Maria da Penha. União homoafetiva entre duas mulheres. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha União homoafetiva entre duas mulheres Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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Alimentos. Obrigação avoenga

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga

Data de Publicação: 12/08/2015

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Alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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Exoneração de alimentos. Maioridade do alimentado. Aproveitamento irregular em curso universitário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade do alimentado Aproveitamento irregular em curso universitário

Data de Publicação: 11/08/2015

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Adoção à brasileira. Reconhecimento da maternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Reconhecimento da maternidade

Data de Publicação: 11/08/2015

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Nulidade de testamento. Inventário. Partilha. Cônjuge. Disposições testamentárias

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de testamento Inventário Partilha Cônjuge Disposições testamentárias

Data de Publicação: 11/08/2015

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