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Testamento. Doação de ascendente para descendente.Litigância de má-fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Doação de ascendente para descendenteLitigância de má-fé

Data de Publicação: 26/06/2014

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Alimentos gravídicos. Convolação em pensão alimentícia

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos gravídicos Convolação em pensão alimentícia

Data de Publicação: 26/06/2014

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Multiparentalidade. Afeto como valor jurídico. Posse de estado de filho

Tribunal: TJAC

Tema(s): Multiparentalidade Afeto como valor jurídico Posse de estado de filho

Data de Publicação: 26/06/2014

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Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos. Impossibilidade de pagamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos Impossibilidade de pagamento

Data de Publicação: 25/06/2014

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Lei 11924/09. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação do registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 11924/09 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação do registro civil

Data de Publicação: 25/06/2014

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Busca e apreensão de menor. Convenção de Haia

Tribunal: TRF1

Tema(s): Busca e apreensão de menor Convenção de Haia

Data de Publicação: 25/06/2014

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Infante entregue pela genitora. Laços afetivos consolidados. Mitigação do vício reconhecido. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infante entregue pela genitora Laços afetivos consolidados Mitigação do vício reconhecido Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/06/2014

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Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Prévia oitiva dos herdeiros interessados Dispensa

Data de Publicação: 24/06/2014

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio matrimonial. Posse exclusiva sobre bem comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio matrimonial Posse exclusiva sobre bem comum

Data de Publicação: 24/06/2014

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Ação de divórcio. Superveniência da E.C. nº 66/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de divórcio Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 23/06/2014

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