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16275 resultados

Execução fiscal. Espólio. Inventariantes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução fiscal Espólio Inventariantes

Data de Publicação: 26/02/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Requisitos. Conformidade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Requisitos Conformidade

Data de Publicação: 26/02/2016

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Indenização por danos morais. Fim do relacionamento. Descabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Indenização por danos morais Fim do relacionamento Descabimento

Data de Publicação: 25/02/2016

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Doação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação entre cônjuges Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha FGTS

Data de Publicação: 25/02/2016

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ADI 4424. Violência doméstica. Ameaça

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): ADI 4424 Violência doméstica Ameaça

Data de Publicação: 24/02/2016

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Adoção póstuma. ECA. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção póstuma ECA Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 24/02/2016

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel comum

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Uso exclusivo do imóvel comum

Data de Publicação: 24/02/2016

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Regime de bens. Hermenêutica. Doação

Tribunal: STF

Tema(s): Regime de bens Hermenêutica Doação

Data de Publicação: 24/02/2016

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Visitas. Descumprimento. Fixação de multa diária. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Visitas Descumprimento Fixação de multa diária Possibilidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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