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15732 resultados

Interdição. Incapacidade. Curatela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Incapacidade Curatela

Data de Publicação: 24/07/2015

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Entidade familiar. Não hierarquização. Pluralidade das formas constituídas de família

Tribunal: STF

Tema(s): Entidade familiar Não hierarquização Pluralidade das formas constituídas de família

Data de Publicação: 24/07/2015

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Regime de bens. Partilha. Verbas trabalhistas. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Partilha Verbas trabalhistas Meação

Data de Publicação: 24/07/2015

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Direito de Família. União estável. Contrato de convivência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Contrato de convivência

Data de Publicação: 23/07/2015

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Comoriência. Sucessões. Princípio da saisine

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Comoriência Sucessões Princípio da saisine

Data de Publicação: 23/07/2015

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Rendição de contas. Verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Rendição de contas Verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2015

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Multiparentalidade. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2015

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Direito de Família. Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 21/07/2015

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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Namoro findo. Aplicabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Namoro findo Aplicabilidade

Data de Publicação: 21/07/2015

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Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 21/07/2015

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