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Divórcio. Litígio. Interesses da menor resguardados. Fixação de guarda compartilhada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Litígio Interesses da menor resguardados Fixação de guarda compartilhada

Data de Publicação: 17/07/2014

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União estável. União estável putativa. Boa-fé

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável União estável putativa Boa-fé

Data de Publicação: 17/07/2014

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Paternidade socioafetiva. Prevalência. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Prevalência Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 17/07/2014

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Bem de família. Moradia. Possibilidade de desmembramento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Moradia Possibilidade de desmembramento

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação de interdição. Incapacidade do interditando não constatada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade do interditando não constatada

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação anulatória de casamento civil. Erro essencial. Honra e boa fama. Impotência Coeundi

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de casamento civil Erro essencial Honra e boa fama Impotência Coeundi

Data de Publicação: 15/07/2014

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Investigação de paternidade. Vínculo biológico com o investigado. Existência de filiação socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo biológico com o investigado Existência de filiação socioafetiva

Data de Publicação: 15/07/2014

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Concessão da guarda provisória da filha adolescente ao genitor. Fixação de verba alimentar a ser alcançada pela genitora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão da guarda provisória da filha adolescente ao genitor Fixação de verba alimentar a ser alcançada pela genitora

Data de Publicação: 14/07/2014

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Casamento. Simulação. Usufruto vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Simulação Usufruto vidual

Data de Publicação: 14/07/2014

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