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Danos morais. Abandono afetivo. Repercussão psicológica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Repercussão psicológica

Data de Publicação: 10/12/2014

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União estável putativa. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável putativa Partilha de bens

Data de Publicação: 10/12/2014

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Obrigação alimentar. Avó paterna. Genitor devedor. Ação revisional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar Avó paterna Genitor devedor Ação revisional

Data de Publicação: 10/12/2014

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Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/12/2014

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Retificação do registro civil de nascimento. Adoção unilateral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação do registro civil de nascimento Adoção unilateral

Data de Publicação: 09/12/2014

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Ação de sonegados. Valor da causa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sonegados Valor da causa

Data de Publicação: 09/12/2014

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Divórcio. EC 66/2010. Direito potestativo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio EC 66/2010 Direito potestativo

Data de Publicação: 09/12/2014

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Sucessão provisória. Imissão na posse. Provimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessão provisória Imissão na posse Provimento

Data de Publicação: 05/12/2014

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Testamento particular. Testemunhas. Requisitos legais. Ausência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Testemunhas Requisitos legais Ausência

Data de Publicação: 05/12/2014

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Divórcio. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2014

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