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15839 resultados

Famílias paralelas. Possibilidade. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias paralelas Possibilidade Partilha de bens Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 27/08/2015

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Guarda compartilhada fixada. Dissenso entre os pais. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada fixada Dissenso entre os pais Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 27/08/2015

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Inventário. Partilha de bens. Exclusão indevida de herdeiro necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de bens Exclusão indevida de herdeiro necessário

Data de Publicação: 27/08/2015

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União Estável. Contrato de convivência. Efeitos

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável Contrato de convivência Efeitos

Data de Publicação: 27/08/2015

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Hipoteca. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Hipoteca Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/08/2015

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico financeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico financeiro

Data de Publicação: 27/08/2015

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Inventário. Companheira. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Companheira União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 26/08/2015

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Retificação de registro civil. Personalidade. Meio social e familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Personalidade Meio social e familiar

Data de Publicação: 26/08/2015

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Alimentos. Guarda. Proporcionalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos Guarda Proporcionalidade Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2015

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Alimentos. Inadimplemento. Suprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Suprimento

Data de Publicação: 26/08/2015

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