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União estável. Reconhecimento. Alimentos devidos. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento Alimentos devidos Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2014

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Penhora. Aposentadoria. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Penhora Aposentadoria Estatuto jurídico do patrimônio mínimo

Data de Publicação: 11/08/2014

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Direito real de habitação. Proprietária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Proprietária

Data de Publicação: 11/08/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Incidente de alienação parental

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Incidente de alienação parental

Data de Publicação: 08/08/2014

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Família eudemonista. Alimentos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Família eudemonista Alimentos

Data de Publicação: 08/08/2014

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Divórcio. Partilha. Guarda compartilhada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Partilha Guarda compartilhada

Data de Publicação: 08/08/2014

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Razoabilidade

Data de Publicação: 07/08/2014

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Curatela compartilhada. Interdição. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela compartilhada Interdição Possibilidade

Data de Publicação: 07/08/2014

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Adoção à brasileira. Laços de afeto e solidariedade. Relação de amor e confiança. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção à brasileira Laços de afeto e solidariedade Relação de amor e confiança Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 07/08/2014

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Sucessão. Inventário. Espólio necessita ser conduzido a partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Inventário Espólio necessita ser conduzido a partilha

Data de Publicação: 06/08/2014

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