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Reconhecimento de união estável "post mortem". Existência de pacto antenupcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável "post mortem" Existência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 23/06/2014

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Interdição. Pródigo. Dissipação do patrimônio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Pródigo Dissipação do patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2014

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Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2014

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Alimentos compensatórios. União estável. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios União estável Viabilidade

Data de Publicação: 20/06/2014

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Mandado de segurança. Direito de visita a preso. Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de segurança Direito de visita a preso Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Data de Publicação: 18/06/2014

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Alienação parental. Interesse da criança. Matéria fática

Tribunal: TJAC

Tema(s): Alienação parental Interesse da criança Matéria fática

Data de Publicação: 18/06/2014

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Restituição de valores pagos. "Venire contra factum proprium". Aposentadoria

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição de valores pagos "Venire contra factum proprium" Aposentadoria

Data de Publicação: 18/06/2014

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Registro civil. Reconhecimento de paternidade. Adoção. Vínculo afetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro civil Reconhecimento de paternidade Adoção Vínculo afetivo

Data de Publicação: 17/06/2014

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Indícios de alienação parental. Falsas memórias. Tratamento psiquiátrico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indícios de alienação parental Falsas memórias Tratamento psiquiátrico

Data de Publicação: 17/06/2014

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Direito das sucessões. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Dissídio jurisprudencial demonstrado Inviabilidade

Data de Publicação: 17/06/2014

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