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Interdição. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 09/11/2014

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Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade. Usucapião familiar. Abandono de lar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos em favor do ex-cônjuge Peculiaridade Usucapião familiar Abandono de lar

Data de Publicação: 07/11/2014

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Negatória de paternidade. Exame de DNA. Vínculo afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA Vínculo afetivo

Data de Publicação: 07/11/2014

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Partilha de bens. Pagamento de aluguel. Dívidas. Sentença parcialmente reformada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Partilha de bens Pagamento de aluguel Dívidas Sentença parcialmente reformada

Data de Publicação: 07/11/2014

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Usucapião familiar. Aplicação retroativa. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Aplicação retroativa Impossibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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Indenização. Teoria da perda de uma chance

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Teoria da perda de uma chance

Data de Publicação: 06/11/2014

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Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição "Curatela-mandato" Possibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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"Venire contra factum proprium". Doação. Boa-fé

Tribunal: TJBA

Tema(s): "Venire contra factum proprium" Doação Boa-fé

Data de Publicação: 06/11/2014

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Dissolução de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 05/11/2014

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Divórcio. Alimentos a filha menor. Regime de bens

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Alimentos a filha menor Regime de bens

Data de Publicação: 05/11/2014

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