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16275 resultados

Socioafetividade. Paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetividade Paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2016

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União estável. Bens. Esforço comum. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Bens Esforço comum Partilha

Data de Publicação: 18/02/2016

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Divórcio consensual. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 18/02/2016

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Bem de família. Descaracterização. Penhora

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Descaracterização Penhora

Data de Publicação: 17/02/2016

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Usucapião familiar. Prazo para aquisição. 2 anos da vigência da lei 12.424/2011

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Prazo para aquisição 2 anos da vigência da lei 12424/2011

Data de Publicação: 17/02/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Requisitos e peculiaridades

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Requisitos e peculiaridades

Data de Publicação: 17/02/2016

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Previdência social. Espólio. Pensão

Tribunal: TST

Tema(s): Previdência social Espólio Pensão

Data de Publicação: 16/02/2016

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Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/02/2016

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Divórcio. Partilha. Valores não financiados

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores não financiados

Data de Publicação: 16/02/2016

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Testamento particular. Nulidade. Vícios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento particular Nulidade Vícios

Data de Publicação: 15/02/2016

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