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Cadastro nacional de adoção. Convívio. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Convívio Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 12/01/2016

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Espólio. Legitimidade ativa. Inventário encerrado

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Legitimidade ativa Inventário encerrado

Data de Publicação: 12/01/2016

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Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anulada

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Retificação de registro de nascimento Interesse de agir presente Sentença anulada

Data de Publicação: 11/01/2016

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Penhorabilidade do bem de família. Possibilidade. Reparação por ato ilícito. Pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhorabilidade do bem de família Possibilidade Reparação por ato ilícito Pensão alimentícia

Data de Publicação: 11/01/2016

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Alteração do regime de bens. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração do regime de bens Impossibilidade

Data de Publicação: 11/01/2016

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Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Impossibilidade

Data de Publicação: 08/01/2016

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Doação inoficiosa. Elemento probatório. Inexistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Elemento probatório Inexistência

Data de Publicação: 08/01/2016

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União estável. Companheira. Direito à meação e herança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União estável Companheira Direito à meação e herança

Data de Publicação: 07/01/2016

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Inventário e partilha. Cônjuges separados de fato. Regime da comunhão universal de bens. Exclusão da participação na sucessão

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário e partilha Cônjuges separados de fato Regime da comunhão universal de bens Exclusão da participação na sucessão

Data de Publicação: 07/01/2016

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Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 07/01/2016

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