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Ação de reconhecimento de união estável post mortem c?c pedido de partilha dos aquestos. Existência de pacto antenupcial. Necessidade de explicitação do acórdão recorrido.Violação do art. 535 CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem c?c pedido de partilha dos aquestos Existência de pacto antenupcial Necessidade de explicitação do acórdão recorridoViolação do art 535 CPC

Data de Publicação: 09/08/2016

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Fiança. União estável. Outorga uxória. Inexistência. Dispensa

Tribunal: STJ

Tema(s): Fiança União estável Outorga uxória Inexistência Dispensa

Data de Publicação: 09/08/2016

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Divórcio direto. Cálculo do ITCMD. Doação. Meação na partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio direto Cálculo do ITCMD Doação Meação na partilha

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Majoração. Binômio possibilidade x necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Majoração Binômio possibilidade x necessidade

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar

Data de Publicação: 08/08/2016

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Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Antecipação de tutela indeferida

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Agravo de instrumento Ação revisional de alimentos Antecipação de tutela indeferida

Data de Publicação: 08/08/2016

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Guarda compartilhada. Alienação parental. Interesse da criança. Alteração do lar referência

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Interesse da criança Alteração do lar referência

Data de Publicação: 08/08/2016

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Revisional de alimentos. Indeferimento de pedido de redução da prestação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Revisional de alimentos Indeferimento de pedido de redução da prestação

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação revisional de alimentos. Pretensão de redução para valor fixo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação revisional de alimentos Pretensão de redução para valor fixo Impossibilidade

Data de Publicação: 08/08/2016

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Execução de alimentos.Pensão alimentícia. Adimplemento parcial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de alimentosPensão alimentícia Adimplemento parcial

Data de Publicação: 08/08/2016

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