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Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Vício de consentimento não demonstrado Capacidade presumida

Data de Publicação: 30/07/2014

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Equiparação das uniões estáveis homoafetivas. Competência judiciária. Varas privativas

Tribunal: STJ

Tema(s): Equiparação das uniões estáveis homoafetivas Competência judiciária Varas privativas

Data de Publicação: 30/07/2014

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Interdição. "Curatela mandato". Família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição "Curatela mandato" Família

Data de Publicação: 29/07/2014

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Direito avoengo. Alimentos. Capacidade do alimentante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito avoengo Alimentos Capacidade do alimentante

Data de Publicação: 29/07/2014

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Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Penhora. Excepcionalidade. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Estatuto jurídico do patrimônio mínimo Aposentadoria Penhora Excepcionalidade Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2014

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Alteração do registro civil. Lei 11.924/09. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração do registro civil Lei 11924/09 Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2014

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Regulamentação de visitas. Prática de alienação parental. Princípio do superior interesse da criança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas Prática de alienação parental Princípio do superior interesse da criança

Data de Publicação: 28/07/2014

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DIvórcio. Pacto antenupcial. Partilha de bens. Esforço mútuo. Não comprovado

Tribunal: TJDF

Tema(s): DIvórcio Pacto antenupcial Partilha de bens Esforço mútuo Não comprovado

Data de Publicação: 25/07/2014

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Retificação de registro civil. Transgênero. Provimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro civil Transgênero Provimento

Data de Publicação: 25/07/2014

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Pedido de adoção. União estável. Inseminação artificial

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção União estável Inseminação artificial

Data de Publicação: 25/07/2014

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