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Reconhecimento de paternidade. Doação inoficiosa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Doação inoficiosa

Data de Publicação: 25/11/2014

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Outorga uxória. Suprimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Outorga uxória Suprimento

Data de Publicação: 25/11/2014

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Retificação de registro civil. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 24/11/2014

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Responsabilidade civil. Contrato de doação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Contrato de doação

Data de Publicação: 24/11/2014

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Inventário. Imposto de transmissão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão

Data de Publicação: 24/11/2014

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Alienação parental. Guarda provisória. Visitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação parental Guarda provisória Visitação

Data de Publicação: 24/11/2014

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Direito de visitas avoengas. Tutela antecipada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de visitas avoengas Tutela antecipada

Data de Publicação: 24/11/2014

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Testamento. Regime da separação obrigatória de bens. Esforço comum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Regime da separação obrigatória de bens Esforço comum Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2014

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Nulidade de cláusula. Propriedade. Imóvel. Acordo

Tribunal: TJBA

Tema(s): Nulidade de cláusula Propriedade Imóvel Acordo

Data de Publicação: 21/11/2014

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2014

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