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União paralela. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): União paralela Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2015

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Nulidade de doação. Prescrição. Reconhecimento de paternidade. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação Prescrição Reconhecimento de paternidade Partilha

Data de Publicação: 07/01/2015

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Inventário. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação

Data de Publicação: 07/01/2015

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Filiação socioafetiva. Maternidade. Herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Maternidade Herança

Data de Publicação: 07/01/2015

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade x possibilidade. Razoabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade x possibilidade Razoabilidade

Data de Publicação: 06/01/2015

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Alimentos. Penhora do saldo da conta do FGTS

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Alimentos Penhora do saldo da conta do FGTS

Data de Publicação: 06/01/2015

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Alteração do registro civil. Vínculo biológico. Paternidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração do registro civil Vínculo biológico Paternidade

Data de Publicação: 06/01/2015

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Inventário. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação

Data de Publicação: 19/12/2014

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Fixação de alimentos. Lei especial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação de alimentos Lei especial

Data de Publicação: 19/12/2014

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Revisão de alimentos. União estável. Partilha

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Revisão de alimentos União estável Partilha

Data de Publicação: 19/12/2014

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